Direito Civil

Esse ramo da área do abarca todas as normas jurídicas que regulam os interesses individuais, ou seja, as relações privadas existentes entre as pessoas, com vistas a garantir a pacificação social.

Assim, numa interpretação genérica, podemos dizer que o Direito Civil poderia ser entendido como toda matéria do direito que lida com questões dos direitos privados dos cidadãos e das pessoas, elas sendo físicas ou jurídicas, que ainda é subdividido em outras categorias especificas.

Nesta área, nosso escritório atua especificamente na área de Contratos e Direito de vizinhança sendo de suma importância o conhecimento e amparo nas leis na hora de tecer as regras contratuais de acordo com cada caso e ramo específico, evitando prejuízos e dores de cabeças.

Neste mesmo cenário, é importante ressaltar a importância das leis, normas e decretos municipais de cada região buscando a defesa e prevalecer os direitos em casos de demandas que envolvem o direito de vizinhança, como arvores limítrofes, passagem forçada, uso nocivo da propriedade, entre outros.